Lugar de estuprador não é na certidão

Hoje não vai ter conteúdo divertido pra te distrair depois de um dia extremamente cansativo e nem textinho motivacional. Hoje a gente vai falar de assunto sério. Hoje a gente vai falar do projeto de lei criminoso que prevê o “bolsa estupro”. E eu sinceramente, não sei se vou ter estômago pra discorrer sobre esse tema, mas vou tentar pois me sinto na obrigação como mulher e futura comunicóloga. 

A primeira frase da introdução do livro “Abuso” da jornalista Ana Paula Araújo diz que “toda mulher convive com o fantasma do abuso sexual”. Ou seja, mesmo aquelas que não foram violentadas, convivem com o medo constante do que pode vir a acontecer. Porque nunca sabemos o que nos espera na próxima esquina. Porque nunca sabemos se podemos confiar num homem que acabamos de conhecer, ou mesmo naqueles que pensamos conhecer. 

E, para piorar a situação, o estupro é o único crime em que a vítima é culpada e se sente envergonhada. E eu moro no Brasil, um país em que os homens de terno fazem malabarismos para defender uns aos outros e encerram um julgamento com a tese inédita de “estupro culposo”. Tipo… estupro culposo? ESTUPRO CULPOSO?

Aí o senador Eduardo Girão do partido PODEMOS (vamos dar ênfase aqui ao nome do partido que apoia projetos de leis misóginos) vai e apresenta o projeto de lei 5435/2020 que, basicamente, propõe que mulheres deem continuidade a gravidez proveniente de ESTUPRO. E a justificativa? Ah, é claro, não poderia ser outra: pôr a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”. 

Que vida, senador? Porque se a vida acontece no momento da fecundação, então isso significa dizer que metade dos seres humanos morrem nos primeiros dias, já que é comum que o embrião não consiga se fixar na parede do útero e seja expelido do corpo de forma natural. 

O protocolo da Organização Mundial de Saúde, a OMS, que é adotado aqui no Brasil, só considera a possibilidade do aborto, independente da circunstância, até 22 semanas de gestação ou quando ainda pesa menos que meio quilo. Depois disso, o procedimento é nomeado “parto antecipado” e pode ser realizado por meio de uma cirurgia da qual o bebê é capaz de sair vivo, embora corra o risco de ter sérias deficiências. Ou seja: pela lei, a mulher que engravida após ser violentada, tem o direito de realizar o aborto a qualquer momento, mas as coisas não funcionam assim e as vítimas são expostas a infinitos processos burocráticos que atrasam o procedimento, até chegar num ponto em que elas são obrigadas a seguir com a gestação. 

O aborto em casos de estupro, que é legalizado aqui no Brasil, não “pegou” e isso se deve a vários motivos, mas os principais são a falta de conhecimento da legislação brasileira pela parte dos profissionais de saúde e por conta das influências religiosas. E, numa mistura dos dois casos: profissionais de saúde que apesar de terem o conhecimento da legislação, optam por não realizar o procedimento por questões religiosas e escolhem simplesmente serem… antiéticos. 

Eu separei alguns trechos do projeto aqui pra vocês ficarem tão enojados quanto eu: 

Art. 8: “É vedado a particulares causarem danos a criança por nascer em razão de ato ou decisão de qualquer de seus genitores.”

Art. 9: “O genitor é co-responsável com a genitora quanto à salvaguarda da vida, saúde e dignidade da criança por nascer, não podendo dessa se eximir.”

Art. 10: “O genitor possui o direito à informação e cuidado quando da concepção com vistas ao exercício da paternidade, sendo vedado à gestante, negar ou omitir tal informação ao genitor, sob pena de responsabilidade.”

E mais, ainda no artigo 9, é citado “O genitor ou qualquer particular que, de qualquer modo, quer por instigação, ato de violência ou negligência contribuir ou por em risco a vida da gestante e da criança por nascer, deverá ser responsabilizado civil e penalmente, conforme dispositivos normativos em vigência.”  O estupro não é violência suficiente pra você, senador?

Hoje, mais do que nunca, eu o que Simone de Beauvoir quis dizer com a frase “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”. 

Mesmo que esse projeto não seja aprovado, virão outros. Porque vivemos num país em que o Estado é nosso inimigo. Nunca foi sobre o direito de nascer, sempre foi sobre o direito deles de continuar com a prática de nos oprimir e de controlar o corpo. É por isso que não podemos baixar a guarda. É por isso que precisamos falar. É por isso que precisamos fazer com que eles nos ouçam. Porque temos voz, e elas já foram silenciadas por muito tempo. E muitas continuam silenciadas.  Nós, que podemos falar, temos que falar por elas. E por eles. E por tantos outros. 

Mulheres, sejam vigilantes! 

E senador, gravidez forçada é tortura. Lugar de estuprador não é na certidão. 

Referência Bibliográfica:

Araújo, Ana Paula. Abuso: a cultura do estupro no Brasil – 1. ed; – Rio de Janeiro: Globo Livros, 2020

2 comentários

  1. “Tenho” três filhas (são elas que têm) e me pesa a frase “mulheres, sejam vigilantes!”. Porque para o homem é o caso de apenas pedir para que vez ou outra “esteja vigilante”, um exercício temporal, enquanto o da Mulher é permanente. Decretar que o estuprador acompanhe a sua “obra” é como chancelar o estupro como tomada de posse sobre a estuprada. Horrível!

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